Ofícios Expedidos nº 9 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios Expedidos
Ano
2014
Número
9
Data de Apresentação
17/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EM ATENÇÃO AO NOVO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CONFORME DECISÃO UNÂNIME DE N° 282/2013, NO PROCESSO PROTOCOLADO SOB O N° 004841/2013, QUE TRATA SOBRE A COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULOS DAS TRANSFERÊNCIAS PREVISTAS NO ARTIGO 29-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM INCLUSÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP
Indexação
Observação