Ofícios Expedidos nº 8 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios Expedidos
Ano
2014
Número
8
Data de Apresentação
17/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO ENVIADO POR VOSSA EXCELÊNCIA REQUISITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO, PELO MUNICÍPIO DE ACARI, DO DISPOSTO NO ARTIGO 36, § 5° DA LEI 141/2012, INFORMAMOS QUE O DISPOSTO NO REFERIDO ARTIGO NÃO VEM SENDO CUMPRIDO, DE FORMA QUE O GESTOR DO SUS, NÃO REALIZOU AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA SEDE DO PODER LEGISLATIVO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO CONFORME CONSTA NO CAPUT DO ARTIGO 36.
Indexação
Observação