Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 4 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ano
2014
Número
4
Data de Apresentação
24/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E A APLICAÇÃO DO MÍNIMO DE 1/3 DE HORA ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA PELOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA; E ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 918/2009 PARA ADEQUÁ-LA E UNIFORMIZAR TERMINOLOGIAS A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Indexação
Observação