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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2013

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2013

Número

1

Data de Apresentação

04/03/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

1251_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI-RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
    FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E SANCIONOU A SEGUINTE DECRETO LEI:
    ART.1º- FICA INSTITUÍDA A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ANTONIETA PIRES GALVÃO DE GÓES.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI