Indicação nº 154 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2013
Número
154
Data de Apresentação
29/10/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO EXPEDIENTE
AO GERENTE DA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL DESTA CIDADE, PARA QUE O MESMO TOME AS
NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CUMPRIR A LEI ESTADUAL N° 9.460, DE 04 DE MARÇO DE
2011, EM ESPECIAL O SEU ART. 3°, QUE ASSIM PRECEITUA: “AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E AS
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FICAM OBRIGADAS A
CRIAR MECANISMOS (TIPOS BIOMBOS OU CABINES), QUE IMPOSSIBILITEM TOTALMENTE A
VISUALIZAÇÃO DAQUELES QUE REALIZAM OPERAÇÕES NOS CAIXAS DE AUTO-ATENDIMENTO E TAMBÉM
DAQUELAS PESSOAS QUE AGUARDAM PARA SEREM ATENDIDAS NOS CAIXAS INTERNOS.”
AO GERENTE DA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL DESTA CIDADE, PARA QUE O MESMO TOME AS
NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CUMPRIR A LEI ESTADUAL N° 9.460, DE 04 DE MARÇO DE
2011, EM ESPECIAL O SEU ART. 3°, QUE ASSIM PRECEITUA: “AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E AS
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FICAM OBRIGADAS A
CRIAR MECANISMOS (TIPOS BIOMBOS OU CABINES), QUE IMPOSSIBILITEM TOTALMENTE A
VISUALIZAÇÃO DAQUELES QUE REALIZAM OPERAÇÕES NOS CAIXAS DE AUTO-ATENDIMENTO E TAMBÉM
DAQUELAS PESSOAS QUE AGUARDAM PARA SEREM ATENDIDAS NOS CAIXAS INTERNOS.”
Indexação
Observação