Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 14 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ano
2013
Número
14
Data de Apresentação
02/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA ESTABELECIDO QUE TODO SERVIDOR PÚBLICO DOS PODERES EXECUTIVO
E LEGISLATIVO GOZE FOLGA NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO.
E LEGISLATIVO GOZE FOLGA NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO.
Indexação
Observação