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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto-GABPRES nº 4, de 14 de julho de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto

4

2025

14 de Julho de 2025

Concede a Comenda Manoel Esteves de Andrade no ano de 2025 e dá outras providências.

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Concede a Comenda Manoel Esteves de Andrade no ano de 2025 e dá outras providências.

    A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN:

    Faço saber que a Câmara Municipal de Acari/RN aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

      Art. 1º. 
      Fica concedida a Comenda Manoel Esteves de Andrade no ano de 2025 ao Sr. Juarez Alves da Silva.
        Art. 2º. 
        Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

          Sala das Sessões Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, em 14 de julho de 2025.

          PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
          Presidente