Lei Ordinária-MUN nº 1.376, de 18 de junho de 2025
Art. 1º.
Passa a ser Reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DESPORTIVA ACARIENSE - ACDA, com sede no Município de Acari-RN.
Art. 2º.
A Associação Cultural Desportiva Acariense - ACDA foi fundada em 25 de março de 2021, conforme ata de Assembleia Geral de Constituição, situando-se na Rua Antenor Cabral, nº 865, bairro Major Ary de Pinho, no Município de Acari/RN, Protocolada no Cartório Único de Notas e Registros de Acari, no Livro “01” (Protocolo de Pessoas Jurídicas), às fls. 032, sob o nº 187, e Registrada no Livro “A-9” (Registro Civil das Pessoas Jurídicas), às fls. 126 a 132, sob o nº 516.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.