Lei Ordinária-MUN nº 1.245, de 06 de abril de 2022
Art. 1º.
Fica denominado de Maestro FRANCISCO DAS
CHAGAS SILVA (Mestre Pinta), a balaustrada/passarela,
logradouro público municipal situado na margem da BR 427,
Rua da Matriz, Centro da cidade do Município de Acari-RN.
Art. 2º.
Fica a Secretaria Municipal de Tributação e
Administração autorizada a adotar as medidas administrativas
necessárias no sentido de providenciar a placa de identificação
a ser fixada no local.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.