Logo Câmara Municipal de Acari - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária-MUN nº 1.374, de 11 de junho de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1374

2025

11 de Junho de 2025

Denomina logradouro público e dá outras providências.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
Denomina logradouro público e dá outras providências.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal,

    Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a presente lei.

      Art. 1º. 
      Fica denominada de MÁRIO FRANCISCO DOS SANTOS, a rua sem denominação localizada no Bairro Senador Dinarte Mariz, que possui os seguintes limites: ao norte, RN-288; ao sul, sítio Cauaçu do Belém, ao oeste, as ruas Severina Maria da Silva (Severina Mateus), rua Luís Germano e rua Cícero José de Queiroz (Cícero da Miudeza) a RN-288; e ao leste, sítio Cauaçu do Belém.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Acari-RN, 11 de junho de 2025.

           

          FERNANDO ANTONIO BEZERRA

          Prefeito Municipal