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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária-MUN nº 1.341, de 10 de abril de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1341

2024

10 de Abril de 2024

Denomina logradouro público e dá outras providências.

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Denomina logradouros públicos e dá outras providências.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI-RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica,

    Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      Fica denominada de PRAÇA FRANCISCO GERMANO DA SILVA, a praça pública localizada na Rua Teófilo Dantas, em frente à entrada da Vila de Paulo de Albino, no Bairro Tarcísio Bezerra Galvão.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Acari-RN, 10 de abril de 2024.

          FERNANDO ANTONIO BEZERRA
          Prefeito Municipal