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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto-GABPRES nº 2, de 07 de abril de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto

2

2025

7 de Abril de 2025

Concede Título de Cidadania Acariense e dá outras providências.

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Concede Título de Cidadania Acariense e dá outras providências.

    A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN:

    Faço saber que a Câmara Municipal de Acari/RN aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

      Art. 1º. 
      Fica concedido o Título de Cidadania Acariense, no ano de 2025, ao Sr. JAIR MESSIAS BOLSONARO.
        Art. 2º. 
        O título ora concedido faz jus aos seus relevantes serviços prestados à sociedade acariense como Presidente da República.
          Art. 3º. 
          Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

            Sala das Sessões Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, em 07 de abril de 2025.


            PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
            Presidente