Decreto-GABPRES nº 1, de 25 de março de 2025
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o Art. 206, parágrafo 1°, alínea 'd' do Regimento Interno;
CONSIDERANDO o Decreto Legislativo n 002/2013 desta Casa Legislativa; e
CONSIDERANDO a aprovação da Indicação n° 019/2025,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN APROVOU e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º.
Fica concedida a Comenda Municipal do Mérito Antonieta Pires Galvão de Góes, no ano de 2025, às seguintes agraciadas:
1
Albertina da Guia Lopes de Araújo
2
Elisandra Silva Souza
3
Francisca Pires Galvão
4
Joana Hosana da Silva
5
Márcia Nadja Oliveira de Medeiros Galvão
6
Maria da Conceição Cavalcante da Silva
7
Milanne Soraya Bezerra da Silva Araújo
8
Renata Quinino Wanderley
9
Margarida Lopes de Medeiros
Art. 2º.
A Comenda visa conferir homenagem às mulheres que se destacaram na luta pela emancipação feminina e que tenham prestado relevantes serviços ao nosso Município.
Art. 3º.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.