Lei Ordinária-MUN nº 1.348, de 14 de maio de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1348

2024

14 de Maio de 2024

Denomina logradouro público e dá outras providências.

a A
Denomina logradouro público e dá outras providências.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI-RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica,

     

    Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      Fica denominada de RUA MANOEL JOADI DE MEDEIROS, a “Rua Principal 3” localizada no Loteamento Geraldo Galvão, no Bairro Petrópolis, tendo como limites: ao norte, área institucional e as quadras 10, 12, 24 e 25; ao sul, Fazenda Fortaleza; ao leste a quadra 26; e ao oeste a BR-427.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Acari/RN, 14 de maio de 2024.


          FERNANDO ANTONIO BEZERRA
          Prefeito Municipal