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Lei Ordinária-MUN nº 1.321, de 07 de dezembro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1321

2023

7 de Dezembro de 2023

Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO FUTEBOL DE MESA ACARIENSE – AFMA.

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Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO FUTEBOL DE MESA ACARIENSE – AFMA.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI-RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica,

    Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      Passa a ser reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO FUTEBOL DE MESA ACARIENSE – AFMA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 51.922.838/0001-73, com sede neste município, à Rua Silvino Adonias Bezerra, nº 252, Anexo A, Bairro Ari de Pinho, Acari/RN.
        Art. 2º. 
        A ASSOCIAÇÃO FUTEBOL DE MESA ACARIENSE – AFMA foi fundada em 15 de julho de 2023, conforme Ata de fundação e registro no Cartório Único de Notas e Registros, Protocolada no Livro nº 01 (Protocolo de Pessoas Jurídicas), às fls. 021, sob nº. 153. e Registrada no Livro A-7 (Registro Civil das Pessoas Jurídicas), às fls. 148/160, sob o nº. 482.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            Acari/RN, 07 de dezembro de 2023.

             

            FERNANDO ANTONIO BEZERRA

            Prefeito Municipal