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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária-MUN nº 791, de 26 de dezembro de 2003

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

791

2003

26 de Dezembro de 2003

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA TRINCHEIRAS COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.

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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA TRINCHEIRAS COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais,
      Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        Fica Reconhecida de Utilidade Pública a Associação Comunitária "TRINCHEIRAS" com sede neste município.
          Art. 2º. 
          A Associação acima identificada foi fundada em 03 de outubro de 1995, conforme a Ata da Assembleia geral de Constituição, situando-se na Comunidade Trincheiras, no município de Acari/RN, registrada no 1º Cartório Judiciário, no Livro "A" (Registro Civil de Pessoas Jurídicas) às fls. 71v/72v, sob o nº de ordem 43.
            Art. 3º. 
            Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
              Acari/RN, 26 de dezembro de 2003.