Lei Ordinária-MUN nº 1.036, de 28 de março de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar-MUN nº 18, de 05 de abril de 2023
Vigência entre 28 de Março de 2016 e 4 de Abril de 2023.
Dada por Lei Ordinária-MUN nº 1.036, de 28 de março de 2016
Dada por Lei Ordinária-MUN nº 1.036, de 28 de março de 2016
Art. 1º.
Os itens 004 e 007 do Anexo I, da Lei nº. 1032, de 23 de dezembro de 2015, passarão a conter as seguintes redações:
Art. 2º.
Os itens 01, 36 e 40 do Anexo II, da Lei nº. 1.032, de 23 de dezembro de 2015, passarão a vigorar acrescidos das seguintes redações ao texto original:
Art. 3º.
Os itens 04, 07 e 35 do Anexo II, da Lei nº. 1.032, de 23 de dezembro de 2015, passarão a vigorar com as seguintes redações ao texto original: