Denomina o Projeto Saúde em Movimento desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Acari, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e Eu sanciono a presente lei.
Fica denominado o Projeto Saúde em Movimento, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde Pública, de “Projeto Saúde em Movimento Erotildes Ferreira Alves”.