Ata da 3.085ª (terceira milésima octogésima quinta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Acari/RN. Segunda reunião do primeiro período legislativo de dois mil e vinte e cinco. Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, na Sala das Sessões Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, Palácio Vereador José Sueco de Medeiros, estiveram presentes os senhores Vereadores: Diogo Bezerra Duarte, Francisco das Chagas Medeiros Júnior, Girlene Edson de Oliveira Amaro, Iara Cabral de Medeiros Silva, José Rivaldo Lima, Nenilvan Rodrigues Bezerra, Paloma Vitória da Silva Baracho, Rafael Bezerra de Brito Araújo e Zuil Ribeiro da Silva. Verificado o quórum regimental, a sessão foi aberta pela Presidente Paloma Vitória da Silva Baracho, que solicitou do segundo secretário Girlene Edson de Oliveira Amaro que fizesse à leitura da ata da sessão anterior, que após lida foi aprovada por todos os edis presentes. Na leitura do expediente da sessão, o primeiro secretário Francisco das Chagas Medeiros Júnior, apresentou às matérias que deram entrada: Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal: Dispõe sobre a concessão de benefício para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal: Dispõe sobre a modificação da estrutura organizacional administrativa do Poder Executivo prevista na Lei Complementar nº 10, de 26 de março de 2021, alterada pela Lei Complementar nº 17, de 10 de março de 2023; modifica estrutura de Secretarias, cria e autoriza o remanejamento de cargos e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal: Altera a Lei Complementar nº 008, de 08 de dezembro de 2020, que regulamenta o artigo 20 da Lei Complementar nº 001, de 28 de novembro de 1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, das Autarquias e Fundações Municipais), estabelecendo critérios de avaliação de desempenho, para fins de aprovação em estágio probatório, e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Acari-RN: Dispõe sobre a atualização dos valores dos salários dos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Acari-RN, constantes nos Anexos I e II da Lei Complementar nº 004/2018 e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 001/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal: Institui o Centro Histórico do Município de Acari e dá outras providências; Projeto de Lei nº 002/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Acari, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências; Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal: Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Municipal nº 1.319, de 22 de novembro de 2023; Projeto de Resolução nº 001/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Acari-RN: Altera o Anexo III da Resolução nº 001/2022, e dá outras providências; Indicação nº 001/2025, de autoria da Vereadora Iara Cabral de Medeiros Silva: Requer a pavimentação do complemento da Rua Joaquim José, no bairro Centro; Indicação nº 002/2025, de autoria do Vereador Zuil Ribeiro da Silva: Requer a construção de uma praça com academia de saúde, em frente ao ginásio de esportes Bilezão, bairro Petrópolis; Indicação nº 003/2025, de autoria do Vereador Francisco das Chagas Medeiros Júnior: Requer a construção de uma lombada em frente à residência nº 221, localizada na rua Tomaz Sebastião, bairro Centro; Indicação nº 004/2025, de autoria do Vereador Francisco das Chagas Medeiros Júnior: Requer a construção de uma lombada em frente à residência nº 44, localizada na rua Geraldo Guiné, bairro Tarcísio Bezerra; Indicação nº 005/2025, de autoria da Vereadora Paloma Vitória da Silva Baracho: Requer melhorias na quadra de esportes José Dantas (quadra externa Ginásio Jorácio Mamede Galvão), para evitar o acumulo de água e lama no período chuvoso; Indicação nº 006/2025, de autoria da Vereadora Paloma Vitória da Silva Baracho: Indicação nº 008/2025, de autoria do Vereador Diogo Bezerra Duarte: Requer a instalação de energia solar nos prédios públicos; Indicação nº 010/2025, de autoria do Vereador Diogo Bezerra Duarte: Requer a ampliação do Programa de Regularização Fundiária; Indicação nº 011/2025, de autoria do Vereador Girlene Edson de Oliveira Amaro: Requer a manutenção dos equipamentos de fisioterapia e a aquisição de novos equipamentos para o centro multifuncional. Inscrito para uso da tribuna, o Vereador Zuil Ribeiro da Silva, falou sobre a problemática da falta de medicamentos no município; falou sobre a tabela de diárias pagas aos funcionários do município; falou sobre a problemática das extensões das redes de águas e esgotos no município, recebeu apartes dos colegas Vereadores e encerrou sua fala. Não havendo matérias para a Ordem do Dia, passou-se para as explicações pessoais dos Vereadores, onde os edis deram alguns informes. Passado esse momento, passou-se para o momento da presidência, onde a Presidente Paloma Vitória da Silva Baracho, deu alguns informes. Em seguida, a Presidente Paloma Vitória da Silva Baracho encerrou a presente sessão, convidando a todos para à próxima, que acontecerá no dia dezessete de fevereiro de dois mil e vinte e cinco. Eu, Girlene Edson de Oliveira Amaro, lavrei esta em dez de fevereiro de dois mil e vinte e cinco.
