Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre a concessão de benefício para pagamentos de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.

O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que, dentro das possibilidades e da conveniência administrativa, possa recuperar o mata-burro localizado na estrada da “Prainha”, nas proximidades do Juazeiro Bar, no Povoado Gargalheiras.

A Vereadora signatária, no uso de suas funções legislativas e nos termos regimentais, requer de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa realizar a construção de cobertura e piso em uma área livre da Escola Municipal Cipriano Santa Rosa, bem como a implantação de um parquinho infantil no local.

O Vereador signatário, no uso de sua função legislativa, e nos termos regimentais, REQUER de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, dentro das possibilidades, possa disponibilizar internet móvel, na Van que viaja com pacientes do município para a cidade de Natal.

Os Vereadores que subscrevem este Requerimento, vem, com amparo no art. 331, parágrafo 1º, do Regimento Interno, solicitar a convocação do Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Matheus Alves Gomes Othon, para vir a esta Casa Legislativa prestar esclarecimentos sobre as obras do município de Acari.