Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos professores da rede de ensino municipal de Acari e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 04/2018 (Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Acari/RN), reorganiza a Controladoria Interna, transforma o cargo de Controlador Interno em Diretor de Controle Interno, cria o cargo de Auditor de Controle Interno, adequa as atribuições da Procuradoria Jurídica e da Assessoria Jurídica, e dá outras providências.