Matéria: Projeto de Lei - Poder Executivo nº 25 de 2025
Ementa: Revoga e altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.159, de 27 de abril de 2020, que institui o incentivo por desempenho para os profissionais da Atenção Primária À Saúde – APS do Município de Acari, e dá outras providências.