Lei Ordinária-MUN nº 1.176, de 18 de dezembro de 2020
Art. 1º.
Passa a denominar-se rua FRANCISCA FERREIRA DA SILVA (PRETINHA DE VALDOMIRO), o prolongamento da Rua Desembargador Silvino Bezerra, no perímetro que corresponde entre a lateral da SANBRA e a Creche Maria de Fátima, Bairro Petrópolis deste município.
Art. 2º.
O modelo padrão e a localização das placas de sinalização obedecerão às orientações fornecidas pelo órgão municipal competente.
Parágrafo único
O Poder Executivo oficiará aos órgãos e serventias públicas, como Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Serviço Registral de Imóveis da Comarca a alteração da denominação do logradouro, bem como procederá às modificações necessárias nos cadastros municipais.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.