Lei Complementar-MUN nº 22, de 18 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Municipal - MUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
22
Ano
2024
Data
18/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/01/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração do vencimento do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial de Acompanhamento de Obras e Projetos do Município de Acari-RN, constante no Anexo II da Lei Complementar nº 10, de 26 de março de 2021, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Economia
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica