Lei Ordinária-MUN nº 1.308, de 20 de setembro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1308

2023

20 de Setembro de 2023

Denomina a Feira Livre de Acari e dá outras providências.

a A
Denomina a Feira Livre de Acari e dá outras providências.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica denominada a Feira Livre do Município de Acari, localizada na Rua Dr. José Gonçalves de Medeiros, de “Feira Livre Vicente Florêncio Dantas (Vicente de Tota)”.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

           

          Acari/RN, 20 de setembro de 2023.

          FERNANDO ANTONIO BEZERRA
          Prefeito Municipal