Lei Ordinária-MUN nº 1.295, de 17 de maio de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1295

2023

17 de Maio de 2023

Denomina o Projeto Saúde em Movimento desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Acari, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

a A

Denomina o Projeto Saúde em Movimento desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Acari, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal,

    Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e Eu sanciono a presente lei.

      Art. 1º. 

      Fica denominado o Projeto Saúde em Movimento, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde Pública, de “Projeto Saúde em Movimento Erotildes Ferreira Alves”.

        Art. 2º. 

        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Acari-RN, 17 de maio de 2023.

          FERNANDO ANTONIO BEZERRA
          Prefeito Municipal