Lei Ordinária-MUN nº 1.290, de 05 de abril de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1290

2023

5 de Abril de 2023

Denomina Logradouro Público e dá outras providências.

a A

Denomina Logradouro Público e dá outras providências.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI-RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica,

    Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

      Art. 1º. 

      Fica denominada de Travessa Manoel Pereira da Silva, “Mané Caminhão”, a travessa sem denominação localizada no Bairro Petrópolis tendo como limites: ao Sul: as ruas Antônio Alves de Souza (Antônio Preto), Demétrio Ferreira da Silva, João Freire Filho e Manoel Batista de Araújo; ao Oeste a Rua Gabriel Severiano; ao Norte, um prédio desativado onde funcionava a antiga SANBRA; e ao Leste, a Rua Francisca Ferreira da Silva (Pretinha de Valdomiro).

        Art. 2º. 

        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Acari/RN, 05 de abril de 2023.

          FERNANDO ANTONIO BEZERRA
          Prefeito Municipal