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Lei Ordinária-MUN nº 789, de 19 de dezembro de 2003

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

789

2003

19 de Dezembro de 2003

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA OLHO D'ÁGUA DE SÃO PEDRO COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.

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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA OLHO D'ÁGUA DE SÃO PEDRO COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN , no uso de suas atribuições legais,
      Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA OLHO D'ÁGUA DE SÃO PEDRO, com sede neste município.
          Art. 2º. 
          A associação acima identificada foi fundada em 19 de março de 2000, conforme Ata da Assembléia Geral de Constituição, situando-se na Comunidade "Olho D'Água de São Pedro", no município de Acari-RN.
            Art. 3º. 
            Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.