Lei Ordinária-MUN nº 1.036, de 28 de março de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar-MUN nº 18, de 05 de abril de 2023
Vigência a partir de 5 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar-MUN nº 18, de 05 de abril de 2023
Dada por Lei Complementar-MUN nº 18, de 05 de abril de 2023
Art. 1º.
Os itens 004 e 007 do Anexo I, da Lei nº. 1032, de 23 de dezembro de 2015, passarão a conter as seguintes redações:
Art. 2º.
Os itens 01, 36 e 40 do Anexo II, da Lei nº. 1.032, de 23 de dezembro de 2015, passarão a vigorar acrescidos das seguintes redações ao texto original:
Art. 3º.
Os itens 04, 07 e 35 do Anexo II, da Lei nº. 1.032, de 23 de dezembro de 2015, passarão a vigorar com as seguintes redações ao texto original:
Art. 4º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.