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Lei Ordinária-MUN nº 1.413, de 10 de junho de 2026

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1413

2026

10 de Junho de 2026

Dispõe sobre a denominação do coreto da Praça Octávio Lamartine de Faria, no Município de Acari, Estado do Rio Grande do Norte, como "Cantor José Alves", e dá outras providências.

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Dispõe sobre a denominação do coreto da Praça Octávio Lamartine de Faria, no Município de Acari, Estado do Rio Grande do Norte, como "Cantor José Alves", e dá outras providências.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal,

    Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, aprovou e Eu sanciono a presente lei:

      Art. 1º. 
      Fica denominado "CANTOR JOSÉ ALVES" o coreto localizado na Praça Octávio Lamartine de Faria, no Município de Acari, Estado do Rio Grande do Norte.
        Art. 2º. 
        As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            Acari/RN, 10 de junho de 2026.

             

            FERNANDO ANTONIO BEZERRA

            Prefeito Municipal