SAPL - Câmara Municipal de Acari

Denomina logradouro público e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a presente lei.

Art. 1º.

Fica denominada de BALAUSTRADA FRANCISCO BENEDITO DE OLIVEIRA (SEU ROSA), a balaustrada localizada na rua Geraldo Guiné, no bairro Tarcísio Bezerra Galvão, em Acari/RN.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Acari-RN, 29 de abril de 2026.

FERNANDO ANTONIO BEZERRA

Prefeito Municipal

Lei Ordinária-MUN nº 1.410, de 29 de abril de 2026