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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto-GABPRES nº 2, de 09 de março de 2026

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto

2

2026

9 de Março de 2026

Concede a Comenda Municipal do Mérito Antonieta Pires Galvão de Góes no ano de 2026, e dá outras providências.

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Concede a Comenda Municipal do Mérito Antonieta Pires Galvão de Góes no ano de 2026, e dá outras providências.

    A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN:

    FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN APROVOU e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

      Art. 1º. 

      Fica concedida a Comenda Municipal do Mérito Antonieta Pires Galvão de Góes, no ano de 2026, à seguinte agraciada:

      AGRACIADAVEREADOR PROPOSITOR
      JOSEILDA GALVÃO DE MEDEIROS MARQUESRudyson Ric da Silva Santos
        Art. 2º. 
        A Comenda visa conferir homenagem às mulheres que se destacaram na luta pela emancipação feminina e que tenham prestado relevantes serviços ao nosso Município.
          Art. 3º. 
          Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

            Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Acari/RN, em 09 de março de 2026.

            PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
            Presidente