Lei Ordinária-MUN nº 1.399, de 10 de dezembro de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1399

2025

10 de Dezembro de 2025

Denomina logradouro público e dá outras providências.

a A
Denomina logradouro público e dá outras providências.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal,

    Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte lei.

      Art. 1º. 
      Fica denominada de RUA JAILTON RICELLI MARQUES (JAILTINHO PROFESSOR), a rua Projetada localizada no Bairro Dinarte Mariz, que possui os seguintes limites: ao norte e ao sul, loteamento de espólio dos herdeiros do Sr. Geraldo Galvão, ao oeste, rua Projetada, e ao leste, com a Rua Cícero José de Queiroz (Cícero da Miudeza).
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Acari-RN, 10 de dezembro de 2025.

           

          FERNANDO ANTONIO BEZERRA

          Prefeito Municipal