Projeto de Lei - Poder Executivo nº 1 de 2026 | Aguardando Parecer da Comissão | 23/02/2026 (Projeto de Lei - Poder Executivo nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
23/02/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
CCLJFT - Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação
Data Encaminhamento
23/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer da Comissão
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Projeto aprovado na comissão.