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PROJETO DE LEI Nº 011/2010 - "DISPÕE SOBRE A REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ACARI - RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 008/2010 - "ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO RIO GRANDE DO NORTE (FUNCERN) DIVULGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS (RN).

EDITAL COMPLETO DO CONCURSO DO MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS RN.

MENSAGEM ANUAL DO PREFEITO ANTONIO CARLOS FERNANDES DE MEDEIROS A CAMARA DE VEREADORES DE ACARI

RESPOSTA DO DNOCS AO OFÍCIO Nº 087/2009.

NO SENTIDO DE FAZER A AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA ADAPTADA AO PÚBLICO INFANTIL.

TOME AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS NA ORNAMENTAÇÃO (LUMINÁRIAS, BANCOS, ETC) DO CANTEIRO LOCALIZADO NA RUA SILVINO ADONIAS NUNES, EM FRENTE AO RESTAURANTE SOBRADINHO.

PARA QUE O MESMO DÊ UMA ATENÇÃO ESPECIAL JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO DESPORTO E LAZER NO SENTIDO REALIZAR ANUALMENTE UM FESTIVAL DE BANDAS LOCAIS AMADORAS.

NO SENTIDO DE FAZER UMA COBERTURA DO CANAL SITUADO ENTRE AS RUAS SEVERINA AUGUSTA E A RUA PAULINO ALBERTO NO BAIRRO LUIZ GONZAGA NAS IMEDIAÇÕES DA OFICINA DE LÁZARO ATÉ A RESIDÊNCIA DO SENHOR PEDRO (FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL).

NO TOCANTE A IMPLANTAÇÃO DE TELAS DE PROTEÇÃO NO SENTIDO LESTE, OESTE E SUL NA QUADRA POLIESPORTIVA PROFESSORA PETRONILA DANTAS SITUADA NO SÍTIO BARRA DO RIO CARNAÚBA NA ZONA RURAL DO NOSSO MUNICÍPIO.

NO SENTIDO DE FAZER UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA PONTE JUVENAL LAMARTINE ATÉ A BR-427 E RN-288 ATÉ A DIVISA COM O MUNICÍPIO DE CRUZETA, EM PARCERIA COM O DER O QUAL ENTRA COM O MATERIAL E A PREFEITURA EM CONTRAPARTIDA ENTRA COM A MÃO-DE-OBRA.

NO SENTIDO DE INTERCEDER JUNTO AO DER, PARA QUE O MESMO COLOQUE UMA PLACA DE SINALIZAÇÃO, PROIBINDO O TRÂNSITO DE VEÍCULOS COM CARGAS PESADAS NO INÍCIO DA RUA MARIA NUNES, SITUADA NO BAIRRO LUIZ GONZAGA.

NO SENTIDO DE FAZER A RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE INFANTIL DA ESCOLA MUNICIPAL TEREZINHA DE LOURDES GALVÃO.

NO SENTIDO DE ADAPTAR UM ESPAÇO PARA SERVIR COMO REFEITÓRIO NA ESCOLA MUNICIPAL TEREZINHA DE LOURDES GALVÃO.

NO SENTIDO DE PAVIMENTAR EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA PORFÍRIA PIRES, SITUADA NO BAIRRO PETRÓPOLIS.

NO SENTIDO DE FAZER A COBERTURA E GRADEAR O ESPAÇO FÍSICO HOJE EXISTENTE, TORNANDO-O EM UM PAVILHÃO, SITUADO NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA PORFÍRIA PIRES, NO BAIRRO PETRÓPOLIS.

TOME AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE MELHORAMENTO NA PINTURA DAS PAREDES NA PARTE EXTERNA E INTERNA, ASSIM COMO TAMBÉM NA QUADRA DO PALÁCIO DE ESPORTES MANOEL JOSÉ FERNANDES (BILEZÃO), SITUADO NO BAIRRO PETRÓPOLIS.

TOME AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE VERIFICAR JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE AS ÁREAS DISPONÍVEIS DENTRO DA ZONA URBANA, QUE SEJAM VIÁVEIS PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES QUE PROCURE VIABILIZAR A COMPRA DESTES TERRENO OU DESAPROPRIÁ-LOS PARA INTERESSES PÚBLICOS E PARA ATENDER AS FAMÍLIAS QUE FAZEM PARTE DO DÉFICIT HABITACIONAL DO NOSSO MUNICÍPIO.

PARA QUE O MESMO TOME AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PAVIMENTAR A RUA 27 DE SETEMBRO ENTRE AS RUAS 15 DE AGOSTO E 11 DE ABRIL, SITUADAS NO BAIRRO PE. JOSÉ DANTAS CORTEZ.

NO SENTIDO DE PAVIMENTAR A RUA GERALDO MAGELA BEZERRA, SITUADA NO BAIRRO ARY DE PINHO.

NO SENTIDO DE INSTITUIR A GUARDA MUNICIPAL EM NOSSA CIDADE.

PARA QUE O MESMO TOME AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ADEQUAR E AMPLIAR O FORRO DAS SALAS DE AULA ASSIM COMO TAMBÉM A SALA DOS PROFESSORES AMBAS SITUADAS NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA MUNICIPAL MAJOR HORTÊNCIO DE BRITO.

APÓS OUVIDO O PLENÁRIO SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INDICAÇÃO PARA QUE SEJA IMPLANTADO O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE UNIVERSITÁRIOS COM BOLSA, ATRAVÉS DE UM PROJETO DE LEI COM SEUS RESPECTIVOS CRITÉRIOS PARA DESEMPENHAR ATIVIDADES QUE O MUNICÍPIO VENHA A NECESSITAR EVITANDO ASSIM A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL.

NO SENTIDO DE CONSTRUIR 02 (DOIS) QUEBRA-MOLAS NA RUA MANOEL ESTEVES DE ANDRADE EM FRENTE A RESIDÊNCIA DO SENHOR ARMANDO JUNIOR E EM FRENTE A RESIDÊNCIA DA SENHORA LÍDIA DE ANTONIO PRETO , SITUADA NO BAIRRO ARY DE PINHO.

PARA QUE O MESMO TOME AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FAZER A AQUISIÇÃO E COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS CONJUGADAS PARA COLETA SELETIVA DE LIXO PARA TODAS AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO NOSSO MUNICÍPIO.

PARA QUE O MESMO, DENTRO DAS POSSIBILIDADES, TOME AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FAZER A LIMPEZA NO PRÉDIO DO AÇOUGUE PÚBLICO MUNICIPAL, E AO MESMO TEMPO A COLOCAÇÃO DA PLACA CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 403/2006, DO VEREADOR JOSÉ SEVERIANO DE MEDEIROS.

PARA QUE O MESMO DENTRO DAS POSSIBILIDADES TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FAZER A LIMPEZA EXTERNAMENTE E INTERNAMENTE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – (SEMEC) NO TOCANTE A PINTURA.

NO SENTIDO DE FAZER UMA COBERTURA NA UNIDADE ESCOLAR JOSÉ RAIMUNDO DE ARAÚJO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE VACA BRAVA.

NO SENTIDO DE FAZER A CONSTRUÇÃO OU COLOCAÇÃO DE ALÇAS DE PROTEÇÃO NO PONTILHÃO SITUADO NA SAÍDA PARA O GARGALHEIRAS PRÓXIMO A VILA ALBINO FLORÊNCIO DANTAS, NO BAIRRO VEREADOR TARCÍSIO BEZERRA GALVÃO E NO PONTILHÃO SITUADO NA SAÍDA PARA CRUZETA NAS PROXIMIDADES DO ANTIGO MATADOURO, NO BAIRRO DINARTE MARIZ.

NO SENTIDO DE CONSTRUIR UM QUEBRA-MOLAS NA RUA EDUARDO GALVÃO AO QUAL DÁ ACESSO A PONTE VELHA PRÓXIMO A RESIDÊNCIA E LANCHONETE DA SENHORA MARINÊS.

NO SENTIDO FAZER A MELHORIA NO TOCANTE A ILUMINAÇÃO NO INTERIOR DO CEMITÉRIO PÚBLICO SÃO JOÃO BATISTA, SITUADO NO BAIRRO PETRÓPOLIS, NESTA CIDADE.

NO SENTIDO COLOCAR NO POVOADO GARGALHEIRAS COMO TAMBÉM NOS LOCAIS ONDE OS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA E/OU NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ESTIVEREM OFERECENDO RISCO A POPULAÇÃO, DEFENSAS (MUROS DE PROTEÇÃO EM CONCRETO ARMADO) CONFORME PADRÃO DA COSERN, POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM ACOMPANHAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E QUE NO PRAZO DE 30 DIAS REMETERÁ A ESTA CASA UM RELATÓRIO DA SITUAÇÃO DOS LOCAIS ONDE ESSES POSTES OFERECE RISCO A POPULAÇÃO, COMO AS DEVIDAS COLOCAÇÃO DAS DEFENSAS.

TOME AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UM MATA-BURRO NO SITIO PAU D’ ARCO, LOCALIZADO NA DIVISA DA PROPRIEDADE DO SR. LUIZ GONZAGA DO AMARAL COM O SR. ROBERTO DELGADO.

TOME AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR 02 (DOIS) MATA-BURROS NA ZONA RURAL DE NOSSO MUNICÍPIO NAS SEGUINTES LOCALIDADES. · 01 (UM) NA FAZENDA CAIÇARINHA, PROPRIEDADE DO SENHOR JOÃO ROBERTO; · 01 (UM) NA FAZENDA PITOMBEIRA, PROPRIEDADE DO SENHOR MARCOS DANTAS NEPOMUCENO.

NO SENTIDO DE FAZER A PAVIMENTAÇÃO DA VIA DE ACESSO ENTRE A RUA FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA E A RUA SILVINO ADONIAS (POR TRÁS DO CEMITÉRIO PÚBLICO VICENTE DE PAULA) NO BAIRRO CENTRO.

NO SENTIDO DE COLOCAR POSTE COM LUMINÁRIA NO PROLONGAMENTO DA RUA HORÁCIO PIRES, NO BAIRRO LUIZ GONZAGA.

NA INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NOS LOGRADOUROS DE NOSSO MUNICÍPIO.

NO SENTIDO FAZER UM MELHORAMENTO NA ESTRADA VICINAL QUE LIGA ACARI A JARDIM DO SERIDÓ, NAS IMEDIAÇÕES DA SUBIDA DA PONTE DO RIO INGÁ.

NO SENTIDO DE FAZER A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO COM PARAPEITO E ILUMINAÇÃO DIRECIONADA A SANGRIA DO AÇUDE DA SANTA, NO TÉRMINO DA RUA PEDRO NUNES, SITUADA NO BAIRRO LUIZ GONZAGA.

TOME AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UM MURO DE CONCRETO COM APROXIMADAMENTE 01 (UM) METRO DE ALTURA AO LADO DA RESIDÊNCIA DA SENHORA TOINHA DE RAIMUNDO DE MAGO, SITUADA NA RUA MARIA NUNES NO BAIRRO LUIZ GONZAGA.

NO SENTIDO DE REFORMAR 02 (DOIS) MATA-BURROS NA ESTRADA VICINAL QUE LIGA ACARI – COMUNIDADE VACA BRAVA NAS IMEDIAÇÕES DO SÍTIO ÁGUA DOCE E SÍTIO BARRENTAS E 01 (UM) NA LOCALIDADE PAU D’ARCO PROPRIEDADE DO SENHOR DECA RIBEIRO.

NO SENTIDO DE CONSTRUIR UM PAVILHÃO NA ESCOLA MUNICIPAL CIPRIANO SANTA ROSA, ADEQUANDO-O JUNTO A ESTRUTURA EXISTENTE.

TOME AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FAZER O DESMATAMENTO E MELHORAMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS DA ZONA RURAL DO NOSSO MUNICÍPIO PRINCIPALMENTE AQUELAS QUE TRAFEGAM TRANSPORTES ESCOLARES.

QUE SEJA CONCEDIDO TITULO DE CIDADANIA ACARIENSE AO SENHOR IRANILDO PEREIRA DOS SANTOS.

QUE SEJA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADANIA ACARIENSE AO SENHOR RODRIGO JORGE CARNEIRO LEITE.

QUE SEJA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADANIA ACARIENSE AO SENHOR AUGUSTO CÉSAR RODRIGUES TELES DE MENEZES.

QUE SEJA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADANIA ACARIENSE A SENHORA OZEANE DE ALBUQUERQUE DA SILVA MEDEIROS.

QUE SEJA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADANIA ACARIENSE AO SENHOR FRANCISCO LUCIANO CAVALCANTE.

QUE SEJA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADANIA ACARIENSE AO SENHOR FRANCISCO ASSIS CAVALCANTE.