Documentos Acessórios (Projeto de Lei - Poder Executivo nº 18 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro | Anexo | 11/09/2025 | Maria das Vitórias Pereira - Contadora | estimativa_de_impacto_orcamentario_-_pl_18_poder_executivo.pdf |
| Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira | Anexo | 11/09/2025 | Fernando Antonio Bezerra - Prefeito Municipal | declaracao_de_adequacao_orcamentaria_e_financeira_-_pl_18_pe.pdf |
| CNPJ | Anexo | 11/09/2025 | cnpj_associacao.pdf |