Decreto Legislativo nº 1 de 25 de Março de 2025
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o Art. 206, parágrafo 1º, alínea ‘d‘ do Regimento Interno;
CONSIDERANDO o Decreto Legislativo nº 002/2013 desta Casa Legislativa; e
CONSIDERANDO a aprovação da Indicação nº 019/2025,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN APROVOU e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Fica concedida a Comenda Municipal do Mérito Antonieta Pires Galvão de Góes, no ano de 2025, às seguintes agraciadas:
1. Albertina da Guia Lopes de Araújo
2. Elisandra Silva Souza
3. Francisca Pires Galvão
4. Joana Hosana da Silva
5. Márcia Nadja Oliveira de Medeiros Galvão
6. Maria da Conceição Cavalcante da Silva
7. Milanne Soraya Bezerra da Silva Araújo
8. Renata Quinino Wanderley
9. Margarida Lopes de Medeiros
A Comenda visa conferir homenagem às mulheres que se destacaram na luta pela emancipação feminina e que tenham prestado relevantes serviços ao nosso Município.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.