{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 5765, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei - Poder Executivo n\u00ba 27 de 2025", "autor": "Fernando Ant\u00f4nio Bezerra - Prefeito Municipal", "ementa": "Institui a Contribui\u00e7\u00e3o para o Custeio, a Expans\u00e3o e a Melhoria do Servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica e de Sistemas de Monitoramento para Seguran\u00e7a e\r\nPreserva\u00e7\u00e3o de Logradouros P\u00fablicos \u2013 COSIP, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Acari/RN, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando Parecer da Comiss\u00e3o"}]}