{"id":29,"__str__":"Anexo - Relat\u00f3rio de Metas Fiscais de 02/06/2025 por MARIA DAS VIT\u00d3RIAS PEREIRA Contadora \u2013 CRC-RN 005231/O-7","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/29","metadata":{"signs":{"arquivo":{"admin":[],"autores":[["Maria das Vitorias Pereira",["2025-04-28T17:40:53-03:00","ICP-Brasil"]]]}}},"nome":"Relat\u00f3rio de Metas Fiscais","data":"2025-06-02","autor":"MARIA DAS VIT\u00d3RIAS PEREIRA Contadora \u2013 CRC-RN 005231/O-7","ementa":"Demonstra que a despesa criada ou aumentada n\u00e3o afetar\u00e1 as metas de resultados fiscais previstas no anexo da LDO, com os respectivos mecanismos de\r\ncompensa\u00e7\u00e3o dos seus efeitos financeiros, contendo as premissas e metodologias de c\u00e1lculo utilizadas; em obedi\u00eancia ao t\u00f3pico 7, item I do Anexo \u00fanico da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 008/2012 \u2013 TCE/RN, a fim de se avaliar o cumprimento do artigo 17, \u00a7\u00a7 2\u00ba, 4\u00ba e 5\u00ba da Lei de Responsabilidade Fiscal.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.acari.rn.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/29/relatorio_de_metas_fiscais_acari.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-06-02T18:39:50.100919-03:00","materia":5467,"tipo":9}