{"id":3,"__str__":"CTAMAICOPU - Transportes, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Des. Econ\u00f4mico, Obras P\u00fablicas e Urbanismo","link_detail_backend":"/comissao/3","metadata":{},"nome":"Transportes, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Des. Econ\u00f4mico, Obras P\u00fablicas e Urbanismo","sigla":"CTAMAICOPU","data_criacao":"2009-01-02","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"(84) 3433-2207","endereco_secretaria":"Rua Tomaz de Ara\u00fajo, 05, Centro, Acari/RN","telefone_secretaria":"(84) 3433-2207","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"09:00","local_reuniao":"Sala de Reuni\u00f5es Vereador Paulo Dantas","finalidade":"De acordo com o art. 81, inciso III, do Regimento Interno, s\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Transportes, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Obras P\u00fablicas e Urbanismo:\r\n\r\na) apreciar e emitir parecer:\r\n1. sobre todos os processos atinentes \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os p\u00fablicos, seu uso e gozo, doa\u00e7\u00e3o de terras, venda, hipoteca, permuta, outorga de concess\u00e3o administrativa ou direito real de uso de bens im\u00f3veis de propriedade do Munic\u00edpio;\r\n2. sobre servi\u00e7os de utilidade p\u00fablica sejam ou n\u00e3o objeto de concess\u00e3o municipal, planos habitacionais elaborados ou executados pelo Munic\u00edpio, diretamente ou por interm\u00e9dio de autarquias ou \u00f3rg\u00e3os paraestatais;\r\n3. sobre servi\u00e7os p\u00fablicos realizados ou prestados pelo Munic\u00edpio, diretamente ou por interm\u00e9dio de autarquias ou \u00f3rg\u00e3os paraestatais;\r\n4. sobre transportes coletivos e individuais, frete e carga, utiliza\u00e7\u00e3o das vias urbanas e estradas municipais e sua respectiva sinaliza\u00e7\u00e3o, bem como sobre os meios de comunica\u00e7\u00e3o;\r\n5. sistemas de transportes urbanos e de tr\u00e2nsito;\r\n6. examinar, a t\u00edtulo informativo, os servi\u00e7os p\u00fablicos de concess\u00e3o estadual ou federal que interessem ao Munic\u00edpio;\r\n\r\nb) examinar e emitir parecer sobre todas as proposi\u00e7\u00f5es e mat\u00e9rias relativas a:\r\n1. cadastro territorial do Munic\u00edpio, planos gerais e parciais de urbaniza\u00e7\u00e3o ou reurbaniza\u00e7\u00e3o, zoneamento, uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo;\r\n2. cria\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o ou supress\u00e3o de distritos e subdistritos, divis\u00e3o do territ\u00f3rio em \u00e1reas administrativas;\r\n3. plano diretor;\r\n4. controle da polui\u00e7\u00e3o ambiental em todos os seus aspectos e preserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais;\r\n5. obras p\u00fablicas;\r\n6. servi\u00e7os p\u00fablicos;\r\n\r\nc) sobre o Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Turismo emitir parecer sobre:\r\n1. pol\u00edtica agr\u00edcola e assuntos atinentes \u00e0 agricultura e pisicultura;\r\n2. organiza\u00e7\u00e3o do setor rural; pol\u00edtica municipal de cooperativismo; condi\u00e7\u00f5es sociais do meio rural;\r\n3. est\u00edmulos \u00e0 agricultura, a pisicultura, \u00e0 pesquisa e \u00e0 experimenta\u00e7\u00e3o agr\u00edcola;\r\n4. pol\u00edtica e planejamento agr\u00edcola;\r\n5. desenvolvimento tecnol\u00f3gico da agropecu\u00e1ria e extens\u00e3o rural;\r\n6. pol\u00edtica de abastecimento;\r\n7. pol\u00edtica e sistema municipal do meio ambiente;\r\n8. pol\u00edtica e atividade industrial, comercial e agr\u00edcola;\r\n9. pol\u00edtica municipal de turismo;\r\n10. prote\u00e7\u00e3o e benef\u00edcios especiais tempor\u00e1rios \u00e0s empresas instaladas ou que venham a se instalar no Munic\u00edpio;\r\n11. estabelecimento do hor\u00e1rio comercial, licen\u00e7as, alvar\u00e1s, pol\u00edtica de desenvolvimento comercial e industrial;\r\n12. gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda;\r\n13. defesa do consumidor;\r\n14. instala\u00e7\u00e3o de ind\u00fastrias e de empresas comerciais e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.","email":"cma@acari.rn.leg.br","unidade_deliberativa":false,"ativa":true,"tipo":1}